Termos de Uso – Pedidos Delivery

Bem-vindo ao Pedidos Delivery.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site https://www.pedidosdelivery.com.br/, bem como às funcionalidades, serviços e recursos eventualmente disponibilizados por meio da plataforma.

Ao acessar, navegar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis ao serviço.

Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site ou os serviços disponibilizados.

1. SOBRE O PEDIDOS DELIVERY

O Pedidos Delivery é uma plataforma digital destinada a disponibilizar recursos relacionados à divulgação, apresentação, gerenciamento e/ou realização de pedidos de produtos e serviços, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

A disponibilidade e as características dos serviços podem variar de acordo com a região, estabelecimento, produto, serviço e funcionalidade utilizada.

Quando aplicável, determinados produtos e serviços apresentados na plataforma são fornecidos diretamente pelos estabelecimentos parceiros.

Nessas situações, o estabelecimento parceiro é responsável pelas informações relacionadas aos seus produtos, preços, disponibilidade, preparação, qualidade, entrega e demais obrigações relacionadas ao fornecimento do produto ou serviço.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o Pedidos Delivery, o usuário declara:

possuir capacidade legal para utilizar os serviços, conforme a legislação aplicável;
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
utilizar a plataforma de maneira legítima;
respeitar estes Termos de Uso;
respeitar a legislação brasileira;
não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou não autorizadas.

Caso o usuário utilize a plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara possuir autorização para representá-la.

3. CADASTRO E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades poderão exigir a realização de cadastro.

Quando necessário, o usuário deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deverá mantê-las atualizadas sempre que houver alteração.

Caso sejam identificadas informações falsas, incompletas, desatualizadas ou utilizadas de maneira indevida, o Pedidos Delivery poderá, observada a legislação aplicável, limitar ou suspender o acesso à conta ou a determinadas funcionalidades.

O usuário também é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por não compartilhá-las com terceiros.

Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deverá comunicar o Pedidos Delivery o quanto antes.

4. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário deverá utilizar o Pedidos Delivery exclusivamente para finalidades legítimas.

É proibido utilizar a plataforma para:

praticar atos ilícitos;
realizar tentativas de fraude;
fornecer informações falsas;
utilizar identidade de terceiros;
acessar contas de outros usuários sem autorização;
interferir no funcionamento da plataforma;
introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia destinada a prejudicar sistemas;
realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte da plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
realizar atividades que comprometam a segurança da plataforma;
coletar dados de outros usuários sem autorização;
utilizar mecanismos automatizados para acessar ou extrair informações da plataforma sem autorização;
reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização;
utilizar a plataforma para qualquer finalidade contrária à legislação brasileira.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso às funcionalidades, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. PEDIDOS

Quando a plataforma disponibilizar a funcionalidade de realização de pedidos, o usuário poderá selecionar produtos e/ou serviços disponíveis e concluir a solicitação de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.

Antes da confirmação, o usuário deverá verificar as informações do pedido, incluindo, quando aplicável:

produtos selecionados;
quantidades;
endereço de entrega;
forma de pagamento;
valores apresentados;
taxas aplicáveis;
prazo ou previsão de entrega;
informações adicionais.

Após a confirmação, determinadas informações poderão não ser alteradas ou canceladas, especialmente quando o pedido já estiver em preparação ou em processo de entrega.

Eventuais condições específicas poderão ser apresentadas ao usuário antes da conclusão do pedido.

6. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS

Quando o Pedidos Delivery atuar como plataforma de intermediação entre usuários e estabelecimentos parceiros, as informações sobre produtos e serviços serão disponibilizadas com base nos dados fornecidos pelos respectivos estabelecimentos.

Os estabelecimentos são responsáveis, conforme aplicável, por:

disponibilidade dos produtos;
descrição e características dos produtos;
qualidade dos produtos;
preparação;
embalagem;
cumprimento das normas sanitárias aplicáveis;
preços e condições comerciais;
emissão de documentos fiscais, quando aplicável;
cumprimento das obrigações relacionadas ao fornecimento do produto ou serviço.

O Pedidos Delivery poderá auxiliar na comunicação entre usuário e estabelecimento, conforme as funcionalidades disponíveis.

7. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços apresentados na plataforma poderão ser definidos pelos respectivos estabelecimentos ou pelo responsável pela oferta.

Os valores, taxas, descontos, condições promocionais e disponibilidade poderão ser alterados a qualquer momento, respeitados os pedidos já confirmados e as obrigações legais aplicáveis.

Quando houver taxas adicionais, como taxa de entrega ou outras cobranças aplicáveis, elas poderão ser apresentadas antes da conclusão do pedido.

Promoções poderão possuir condições, prazos, limitações de quantidade, regiões de atendimento ou outros requisitos específicos.

8. PAGAMENTOS

Quando a plataforma disponibilizar pagamento online, o processamento poderá ser realizado por empresas especializadas em serviços de pagamento.

Dependendo da modalidade escolhida, poderão ser solicitadas informações necessárias à conclusão e validação da transação.

Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente pelos respectivos provedores, de acordo com suas próprias políticas e procedimentos de segurança.

Uma transação poderá ser recusada ou não autorizada pela instituição financeira, operadora de cartão ou provedor de pagamento responsável.

O Pedidos Delivery não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente pelas instituições financeiras ou empresas responsáveis pelo processamento do pagamento.

9. ENTREGA

Quando houver serviço de entrega, as condições poderão variar de acordo com o estabelecimento, endereço, região e modalidade de entrega disponível.

O prazo apresentado ao usuário poderá ser uma estimativa e poderá sofrer alterações decorrentes de fatores como:

condições climáticas;
trânsito;
alta demanda;
indisponibilidade temporária de produtos;
problemas operacionais;
endereço incorreto;
dificuldade de localização;
eventos externos ou situações de força maior.

O usuário é responsável por fornecer endereço correto e informações suficientes para possibilitar a entrega.

Caso o entregador não consiga concluir a entrega em razão de informações incorretas ou ausência do destinatário, poderão ser aplicadas as condições estabelecidas pelo estabelecimento ou pela modalidade de entrega contratada.

10. CANCELAMENTO E ESTORNO

As condições de cancelamento poderão variar de acordo com o estágio do pedido, natureza do produto ou serviço e estabelecimento responsável pelo fornecimento.

Quando aplicável, solicitações de cancelamento deverão ser realizadas pelos canais disponibilizados na plataforma.

Em situações nas quais o pagamento já tenha sido realizado, eventual estorno dependerá das condições aplicáveis à transação e dos procedimentos do respectivo meio de pagamento.

Nada nestes Termos de Uso pretende limitar ou excluir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

11. DIREITOS DO CONSUMIDOR

O Pedidos Delivery respeita os direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor.

Quando a relação estabelecida entre usuário, plataforma e/ou estabelecimento configurar relação de consumo, serão observadas as normas aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e demais legislação pertinente.

As disposições destes Termos de Uso não deverão ser interpretadas como renúncia ou restrição de direitos que não possam ser afastados por contrato.

12. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Pedidos Delivery busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, determinados recursos poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de infraestrutura;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
falhas de conexão com a internet;
eventos de força maior;
questões de segurança;
outras circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal dos serviços.

13. CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logotipos, marcas, layouts, vídeos, códigos, funcionalidades e demais materiais, poderão ser protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não poderá reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização, salvo quando houver permissão legal ou autorização expressa do titular dos respectivos direitos.

Informações sobre produtos e serviços de estabelecimentos parceiros poderão pertencer aos respectivos estabelecimentos ou terceiros.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Pedidos Delivery, seu nome, identidade visual, domínio, elementos gráficos, software, layout e demais elementos desenvolvidos para a plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

A utilização do site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

Qualquer utilização não autorizada poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá disponibilizar links, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

Esses terceiros poderão possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e condições comerciais.

O Pedidos Delivery não controla necessariamente todos os serviços, conteúdos e práticas de terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas condições antes de utilizá-los.

16. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado em conexão com a utilização do Pedidos Delivery será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da plataforma.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos relacionados aos dados pessoais.

Ao utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas na Política de Privacidade.

17. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é responsável:

pelas informações fornecidas à plataforma;
pela utilização de sua conta;
pela segurança de suas credenciais;
pelos pedidos realizados utilizando sua conta;
pelo endereço informado para entrega;
pela utilização adequada da plataforma;
pelo cumprimento destes Termos de Uso;
pelo cumprimento da legislação aplicável.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta ou suspeita de comprometimento de suas credenciais.

18. RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS

Quando houver estabelecimentos parceiros utilizando a plataforma, cada estabelecimento será responsável pelas obrigações relacionadas aos produtos e serviços que disponibilizar aos usuários, dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pela relação contratual existente com o Pedidos Delivery.

Isso poderá incluir, conforme aplicável:

informações dos produtos;
disponibilidade;
preparação;
qualidade;
embalagem;
atendimento;
cumprimento de pedidos;
condições de entrega;
informações nutricionais e de alergênicos, quando exigidas;
obrigações fiscais;
obrigações sanitárias;
atendimento às normas aplicáveis à atividade.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Pedidos Delivery não será responsável por falhas ou prejuízos decorrentes exclusivamente de situações que estejam fora de seu controle razoável, incluindo falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior ou caso fortuito.

Quando a plataforma atuar como intermediadora, também não será responsável por obrigações que sejam exclusivamente atribuídas ao estabelecimento parceiro, observadas as responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente.

20. FRAUDES E ATIVIDADES IRREGULARES

O Pedidos Delivery poderá adotar medidas de segurança e prevenção contra atividades fraudulentas, abusivas ou irregulares.

Quando houver indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, poderão ser adotadas medidas como:

solicitação de informações adicionais;
bloqueio temporário de funcionalidades;
cancelamento de pedidos, quando legalmente permitido;
suspensão de conta;
encerramento de conta;
comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

As medidas serão adotadas de acordo com a legislação aplicável.

21. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS

O Pedidos Delivery poderá modificar, atualizar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma para melhorar seus serviços ou adequá-los a alterações tecnológicas, comerciais ou legais.

Quando uma alteração relevante afetar as condições de utilização da plataforma, estes Termos poderão ser atualizados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

22. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

Caso sejam realizadas alterações relevantes, poderão ser utilizados mecanismos adicionais de comunicação aos usuários quando apropriado.

A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações poderá representar a ciência dos novos termos, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

23. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

O Pedidos Delivery poderá suspender ou encerrar o acesso de determinado usuário quando houver:

violação destes Termos;
utilização fraudulenta ou abusiva;
tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
utilização ilícita dos serviços;
fornecimento de informações falsas;
determinação legal ou judicial;
outras situações justificadas e permitidas pela legislação.

Sempre que aplicável, serão observados os direitos do usuário e as obrigações legais existentes.

24. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas à utilização da plataforma poderão ocorrer por meio dos canais informados pelo usuário, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp, notificações ou outros meios disponibilizados.

O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações relacionadas a pedidos, segurança, funcionamento da conta ou prestação dos serviços poderão ser enviadas independentemente de consentimento para comunicações promocionais, quando houver fundamento legal aplicável.

25. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos serviços, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Pedidos Delivery.

E-mail: [INSERIR E-MAIL]

Telefone/WhatsApp: [INSERIR TELEFONE]

Endereço: [INSERIR ENDEREÇO]

Site: https://www.pedidosdelivery.com.br/

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações estabelecidas por meio da plataforma deverão observar a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente:

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
legislação relacionada à propriedade intelectual;
demais normas aplicáveis às atividades realizadas por meio da plataforma.

27. FORO

Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira.

Quando aplicável uma relação de consumo, serão respeitadas as regras legais referentes ao foro competente e aos direitos assegurados ao consumidor.

Nas demais relações em que seja legalmente possível estabelecer foro contratual, fica indicado o foro de [INSERIR CIDADE/UF], ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso.

28. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis na extensão permitida pela legislação.

A eventual ausência de exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas eventualmente disponibilizadas no site, estabelecem as principais condições para utilização da plataforma.

29. CONTATO

Para informações, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

Pedidos Delivery

Site: https://www.pedidosdelivery.com.br/

E-mail: [email protected]

CNPJ: 10.896.847/0001-50

Última atualização: 26/09/2026